Marcos da Rosa, presidente da Famato, fala sobre Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de MT

CUIABÁ – O presidente em exercício da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso), Marcos da Rosa, produtor rural em Canarana-MT, se manifestou à Rádio Interativa de Água Boa-MT, sobre a proposta de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso. Veja a entrevista:

Em que pé está o zoneamento ecológico do Mato Grosso? O decreto já está sendo aplicado?

MARCOS – O Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso está em andamento no Poder Executivo Estadual. Atualmente estão sendo analisadas as contribuições enviadas pela Consulta Pública que aconteceu entre os dias 18/01/2021 a 16/03/2021. Segundo a Seplag, secretária responsável por coordenar dos trabalhos do ZSEE, será aberta uma nova consulta pública no segundo semestre de 2021.

Quais os objetivos desse zoneamento?

MARCOS – O ZSEE é um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados para assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Tem como objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

Há de fato a necessidade desse zoneamento?

MARCOS – O ZSEE foi instituído como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 938/81) e previsto na Constituição Brasileira, regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297/2002 e previsto na Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), no qual prevê que os Estados que não possuem seus Zoneamentos Ecológico Econômicos, segundo a metodologia unificada estabelecida em norma federal, terão o prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data da publicação desta Lei, para a sua elaboração e aprovação. Na opinião da Famato, o ZSEE é importante para os Estados que estão iniciando o seu desenvolvimento. Não é o caso do Estado de Mato Grosso, que atualmente possui um desenvolvimento socioeconômico e ecológico consolidados. Além disso, com a aprovação do Código Florestal e as regulamentações de outros instrumentos ambientais no Estado, o ZSEE neste formato perde o sentido. As regras impostas pelas legislações ambientais vigentes estão mais atualizadas com a realidade atual, trazendo harmonia entre desenvolvimento e meio ambiente.

O que o zoneamento estabelece? O que muda em relação à situação atual?

MARCOS – A proposta apresentação pelo Executivo de Mato Grosso não condiz com a realidade do Estado. O diagnóstico (levantamento de campo) que serve como base para esta proposta começou em 1.989 e somente em 2004 foi enviado para a Assembleia Legislativa para ser aprovado. Em 2005 foi retirado para ser enviado para avaliação da Embrapa. A partir daí só foram feitas atualizações de informações econômicas e ambientais sem levantamento de campo. Sendo que a última atualização de informações foi realizada em 2015. Desta forma, temos uma proposta com informações defasadas. Além disso, temos alguns equívocos técnicos e metodológicos como, por exemplo, a escala dos mapas que não segue o que o Decreto Federal exige. Então, podemos dizer que a proposta apresentada não retrata o Estado, pelo contrário, traz prejuízos econômicos e ambientais para Mato Grosso, pois prevê a criação de novas unidades de conservação sem levar em consideração a antropização do solo e o impacto social da região. Também não prevê orçamento financeiro para desapropriação e manutenção dessas áreas e também traz restrições no nome das subcategorias de uso, utilizando os nomes das atividades que devem ser desenvolvidas naquela determinada área, entre outros pontos.

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Quais serão as consequências do zoneamento para o setor produtivo, o agronegócio?

MARCOS – 1 – Redução de área e produção da atividade econômica do Estado, porque o setor privado deverá observar as diretrizes específicas e indicações de uso das zonas definidas pelo ZSEE/MT para o desenvolvimento de suas atividades. 2- Restrição de acesso a crédito e a incentivos fiscais, bem como a outros tipos de investimentos, colaboração, apoio e estímulo a empreendimentos que deverão estar em alinhamento com as diretrizes do ZSEE/MT e com a legislação ambiental vigente. 3 – Restrição no processo de licenciamento ambiental. O órgão ambiental deverá observar as indicações de uso da zona onde o empreendimento requerido está localizado, avaliando a sua compatibilidade em relação às diretrizes específicas estabelecidas para a localidade. 4 – Impacto social e econômico nos municípios do Estado. 5 – Restrição na comercialização dos seus produtos que não estiverem de acordo as indicações de uso das zonas e diretrizes específicas do ZSEE/MT. 6 – Restrições para implantação de rodovias e ferrovias em todo o Estado, devido às criações de UCs em regiões que seriam os traçados logísticos e áreas de produção. 7 – Restrição na exploração mineral praticamente em todo o Estado.

Quais serão as consequências dele para a proteção ambiental? E para as áreas úmidas do estado?

MARCOS – Atualmente, o Estado de Mato Grosso possui aproximadamente 60% de áreas conservadas, sendo que deste total aproximadamente 41% são conservadas pelos produtores rurais, que conciliam preservação e produção. Com a proposta do ZSEE, aproximadamente 3,5 milhões de hectares estão sendo sugeridos para a criação de unidades de conservação (UC). Hoje, Mato Grosso já possui 5,60 milhões de hectares de UC, sendo que 90% estão passíveis de regularização, ou seja, o Estado não conseguiu realizar a desapropriação e fazer os planos de manejo conforme prevê a legislação. São áreas que estão praticamente abandonadas pelas políticas do Estado, propícias a invasões e incêndios, extrações de madeira, etc. A proposta também determina as áreas que poderão realizar atividades tenrificadas, sendo que a tecnologia sempre será a melhor forma para produzir mais em menos áreas e toda atividade com um acompanhamento técnico sempre causará menos impacto ao solo e ao meio ambiente. No caso das áreas úmidas, estão consolidadas com atividade agropecuária há anos, que respeitam as regras exigidas em legislações ambientais. A proposta do ZSEE vem convertendo uma grande parte dessas áreas em unidade de conservação e o restante em área de uso restrito, focada no turismo de contemplação, esquecendo, portanto, de toda a tradição da pecuária extensiva da região.

Por Assessoria.