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O texto precisa ainda passar pela Câmara dos Deputados. A estimativa do ministro é que o acréscimo na oferta de transporte ferroviário possa gerar uma redução de frete de até 40%.

Rio Verde (GO) – Obras de implantação do Polo de Cargas do Sudoeste de Goiás da Ferrovia Norte-Sul, trecho Rio Verde-Santa Helena de Goiás; Foto – Beth Santos/Secretaria Geral da PR.

“Deve trazer competição para o setor de transportes, e proporcionando redução de frete, estamos considerando que pode atingir 40%”, disse o ministro em entrevista à CNN Brasil.

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O Marco Legal das Ferrovias, está no senado desde 2018, e tem como principal avanço a liberação de um novo regime ferroviário no país, chamado de autorização. Nele, novos planos são traçados e construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação.

Como acontece e é muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; Foto – Ricardo Botelho/MInfra.

Congresso

O projeto teve os trâmites de votação acelerados após o governo Bolsonaro editar uma medida provisória com conteúdo similar ao do projeto de lei aprovado no senado.

O movimento do Planalto acabou irritando alguns dos senadores. Um acordo prevê que o Congresso deixe a MP perder a validade após seu prazo de 120 dias. Ao fim, o que deve valer é o texto do Legislativo, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Iniciativa privada

Desde que o governo editou a MP, empresas já manifestaram interesse em construir 19 novas ferrovias, com previsão de investimentos de R$ 81,5 bilhões, em 5,4 mil quilômetros de novos trilhos.

Segundo Tarcísio, a pasta ainda recebeu um pedido de autorização para reativação da Malha Oeste. O ministro, no entanto, não deu detalhes sobre a solicitação.

Fonte – Revista Oeste.

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