INCRA abre edital para interessados em 267 lotes de projeto de assentamento em Agua Boa

O Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, abriu edital de inscrição para pessoas interessadas em acessar uma área rural no município de Água Boa – MT. O Incra disponibiliza 267 unidades agrícolas familiares (lotes). As inscrições serão aceitas de 01 a 15 de dezembro desse ano, em atendimento presencial a ser efetuado na UAB – Universidade Aberta do Brasil em Agua Boa.

Consta no Edital, que as vagas serão abertas no Assentamento PA Nacional, região da Serrinha, interior de Água Boa.  A inscrição é gratuita e poderá ser feita por qualquer interessado de forma individual, que indicará os titulares e os demais integrantes da unidade familiar candidata ao lote da reforma agrária.

Os interessados deverão apresentar todos os documentos pessoais dos membros da família, mas também comprovar a compatibilidade do trabalho com a exploração da parcela. No Edital, o Incra já avisa que quem for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada não poderá se habilitar.

Outros impedimentos: Se tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário. Se for proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família. Se for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade, entre outras situações que impedem ao interessado de acessar o cadastro do Incra.

PF intima invasores da Fazenda Nacional na Serrinha – Água Boa – MT 

A Fazenda Nacional foi desapropriada pelo Incra para fins de reforma agrária, porém, a Polícia Federal teve que agir para promover a retirada de algumas famílias que haviam se assentado no local sem passar pelo processo de inscrição. 

Todos os detalhes no Edital Aqui.

Por Inácio Roberto, para a AGRNotícias.