Representantes do agronegócio defendem permanência da Lei Kandir
Em grave situação financeira, os governos, tanto federal quanto estadual nas unidades federativas exportadoras de produtos primários, teriam um reforço no caixa se fosse extinta a Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) produtos enviados para outros países, incluindo sobre produtos agrícolas. Por outro lado, a possibilidade de extinção da Lei, assunto em discussão no Congresso Nacional desde o início de 2019, causa grandes preocupações para o agronegócio, sendo que traria, conforme representantes de entidades de classe, maior carga tributária sobre o setor produtivo e consequências catastróficas para o agronegócio.
Para o ex-presidente da Aprosoja Brasil, produtor rural em Canarana-MT, Marcos da Rosa, a Lei Kandir proporcionou um grande crescimento para a produção agropecuária brasileira, estimulando a conversão de áreas de pastagens em lavouras e aumentando tanto a produção de grãos, quanto de carne. “Nós produzimos o que consumimos e temos um grande excedente, que é exportado. Com o crescimento do agro, a arrecadação de ICMS pelos estados produtores foi muito grande, viabilizando a criação de várias cidades pujantes. Se acabar com a Lei Kandir, será um retrocesso. Vai haver redução da produção nas regiões mais longínquas, pois os agropecuaristas não vão suportar o aumento no custo de produção e isso será um desastre para a economia brasileira”, disse em entrevista a AGRNotícias.
Conforme Marcos da Rosa, a Aprosoja Brasil encomendou um estudo da Consultoria MBAgro, que fez um paralelo entre o Brasil e a Argentina, onde as exportações dos produtos primários foram taxadas. Conforme esse estudo, o PIB Agropecuário brasileiro, levando em conta somente os setores soja e carne, teria uma redução de R$ 69,4 bilhões. No caso da soja, se ela fosse taxada, como aconteceu na Argentina, haveria uma redução de 39,3 milhões de toneladas na produção, que foi de 115 mi/t em 2017. Isso afetaria a arrecadação federal brasileira, que conforme a consultoria, seria de R$ 17 bilhões somente com a soja. O estudo foi apresentado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na semana passada.
Conforme Renato Conchon, coordenador econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os resultados seriam catastróficos não somente para os agricultores ou para o agronegócio, mas também para o Brasil. “Sem a Lei Kandir, o Brasil irá retroceder no mercado internacional pelo menos 25 anos. O Brasil sofrerá impactos macroeconômicos significativos, com a redução das exportações e do superávit na balança comercial, e no câmbio. O setor agropecuário, por sua vez, terá uma consecutiva redução do faturamento. Os produtores sofrerão uma redução nas receitas, uma vez que o aumento tributário será repassado diretamente a eles, pois, para as commodities, somos tomadores de preços”, disse Renato, em entrevista publicada no portal da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), no dia 16 de outubro.
O que é a Lei Kandir?
Desde 1996, a Lei Complementar 87/1996 acabou por ser conhecida pelo nome de seu autor, o então deputado federal e economista Antônio Kandir (que chegou a ser ministro do Planejamento no governo de Fernando Henrique Cardoso). A lei prevê a isenção do pagamento de ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. O montante que os Estados deixariam que arrecadar com a cobrança deste imposto seria coberto pelo governo federal, por meio de repasses anuais.
Por AGRNotícias.